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O Diário Oficial da União publicou a Portaria SIT 84 de 04 de março de 2009 da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE , que alterou a NR-1 nos itens 1.7 e 1.8, os quais passaram a ter a seguinte redação:

1.7 - Cabe ao empregador:
a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
b)Elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos
c) determinar os procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho.

1.8 - Cabe ao empregado:
a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador.

Nossos Comentários:
O empregador deve ficar atento ao cumprimento de todas as Normas de Segurança, Medicina e saúde dos empregados, ficando claro com esta alteração que  as ordens de serviços elaboradas pela empresa devem ser abrangentes, claras, de fácil entendimento pelos empregados, reportando-se para a orientação quanto às obrigações que devem seguir quando em atividade laboral para prevenção de acidentes ou doenças ocupacionais pelo não uso de EPI'S  ou procedimentos e/ou postura incorretos.

O Ministério do Trabalho e Emprego dá ênfase a emissão de ordens de serviço como básicas para a conscientização dos trabalhadores na prevenção de acidentes e /ou aquisição de doenças ocupacionais.

O FAP foi criado com o objetivo de estabelecer a cultura da prevenção dos acidentes e doenças do trabalho, assim como o de auxiliar a estruturação do Plano Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador. Foi concebido de modo que cada empresa pagasse de acordo com o índice de acidentes de trabalho que registrou. Dessa forma, o cálculo é feito com base no índice da área na qual a empresa atua mais o FAP.

O problema, no entanto, encontra-se justamente na definição do fator. Para calculá-lo, a Previdência estabeleceu critérios tais como gravidade e frequência dos acidentes, porém não de forma clara.

Cada ocorrência gerada por funcionário em saúde ocupacional perante o INSS, considerada como nexo causal com a atividade exercida, resulta em reajuste do Seguro de Acidentes recolhidos mensalmente pela empresa, aumentando o FAP - Fator Acidentário Previdenciário, índice multiplicador do SAT - Seguro de Acidente de Trabalho.

O FAP pode tanto aumentar quanto reduzir consideravelmente os percentuais do RAT  - Risco de acidente de Trabalho e por consequência , do SAT - Seguro de Acidente de Trabalho. No caso de aumento, pode chegar ao dobro.

É importante que as empresas contestem pois a metodologia do cálculo ainda é muito polêmica.

A Astra pode ajudar sua empresa também neste assunto. Consulte nosso plano de assessoria e gerenciamento das ocorrências ocupacionais e não perca o prazo de 15 dias de registro para o preparo do recurso e impugnação. 
	
	Deixe que a Astra gerencie essas ocorrências através de seu sistema informatizado e que integra o gerenciamento de todas as Nr’s e proceda, tecnicamente, aos recursos cabíveis no prazo de 15 dias da comunicação do INSS.

PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) - NR-07

Implantação, coordenação e acompanhamento do respectivo programa envolvendo a realização dos exames médicos, audiométricos e laboratoriais necessários, elaboração relatórios e pareceres e encaminhamentos ao INSS.

Abertura de CAT

Através do exclusivo sistema ASTRA a empresa pode abrir o CAT, encaminhando-o ao INSS e registrá-lo nos documentos necessários, PPP por exemplo, permitindo um gerenciamento dos prazos estabelecidos quando da sua abertura.

Palestras

Palestras na área médica envolvendo assuntos pertinentes a respectiva área.

Ginástica laboral

Planos adequados ao porte e as necessidades da empresa estabelecido por médico do trabalho.

PCA

Plano estabelecidos após a análise do processo produtivo por fonoaudiólogo especializado.

Terceirização de ambulatório médico

Implantação, coordenação e manutenção de ambulatório médico nas dependências da sua empresa.

Serviços adicionais

A Astra coloca os profissionais do seu departamento médico a sua disposição.

PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)

O PPP, Perfil Profissiográfico Previdenciário é emitido dentro dos padrões estabelecidos pela Previdência Social o qual deve ser entregue obrigatoriamente ao funcionário no ato da rescisão do contrato de trabalho ou quando o trabalhador solicitar ao INSS o benefício por incapacidade ou aposentadoria especial. Por estar integrado ao sistema exclusivo da Astra, é disponibilizado automaticamente quando da realização dos exames médicos, quando da elaboração do LTCAT e quando da dispensa do funcionário.

PCMAT (Programa de Controle Médico no Ambiente de Trabalho

Assessoria no fiel cumprimento da NR-18 nos canteiros de obra

PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) - NR 09

Implantação, coordenação e acompanhamento do respectivo programa envolvendo atividades que visem a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais, considerando a proteção ao meio ambiente e recursos naturais, tudo em conformidade com a NR 09.

CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) - NR 05

Organização e renovação da respectiva comissão dentro das disposições legais envolvendo o seu dimensionamento, criação da comissão eleitoral, comunicados aos sindicatos e ao Ministério do Trabalho; elaboração das fichas de inscrição e cédulas de votação; apuração dos votos; preparo das atas necessárias, e respectivos registros nos órgãos competentes; realização do curso de treinamento para os seus componentes e assessoramento na elaboração do Mapa de Riscos Ambientais.

Acompanhamento das reuniões ordinárias e/ou extraordinárias, bem como auxílio no levantamento de acidentes do trabalho nas dependências da empresa, orientando o procedimento correto quando da realização das inspeções de segurança por parte dos seus integrantes.

Orientações quanto a forma e o procedimento a ser adotado com relação a substituição dos seus integrantes.

Elaboração de ordens de serviços - NR 01

Assessoramento na elaboração de ordens de serviço a ser divulgada aos empregados, cumprindo-se o estabelecido na NR 01.

PGR (Plano de Gerenciamento de Risco) - NR 22

Elaboração do Plano de Gerenciamento de Risco, conforme NR 22.

EPI (Equipamento de Proteção Individual) - NR 06

Estudo para implantação do correto EPI a ser utilizado e respectivo treinamento do funcionário.

Treinamentos

Treinamentos diversos, com enfoque voltado especialmente às necessidades do cliente. Entre eles, podemos citar, o uso correto e preventivo dos EPI´s - Equipamentos de Proteção Individual, primeiros socorros, segurança em eletricidade, alcoolismo, tabagismo, doenças ocupacionais e sexualmente transmissíveis, segurança em equipamentos, segurança no transporte de produtos químicos, curso para operador de empilhadeira, curso de combate a incêndio e curso de segurança.

Serviços adicionais

A Astra coloca os profissionais do seu departamento de segurança a sua disposição.

Laudos de atividades insalubres - NR 15

Elaboração de laudo técnico com o objetivo de verificar a existência de insalubridade nas dependências da empresa analisando cada Anexo da Norma, apontando as soluções para eliminá-la ou neutralizá-la, informando o respectivo adicional e as jurisprudências dominantes nos tribunais do país.

Laudos de instalações elétricas - NR 10

Elaboração de laudo técnico com o objetivo de verificar se as instalações elétricas estão em conformidade com a NR 10 e se oferecem riscos, evitando inconvenientes como curto-circuito e acidentes elétricos.

Laudos de atividades perigosas - NR 16

Elaboração de laudo técnico com o objetivo de analisar a existência de atividades que colocam em risco a integridade física dos funcionários, informando as medidas corretivas necessárias, o adicional correspondente e as jurisprudências dominantes nos tribunais do país.

Laudos de Ergonomia - NR 17

Análise individual de cada posto de trabalho ou de forma geral com o intuito de verificar se os mobiliários nos postos de trabalho estão adaptados às tarefas executadas.

Testes e laudos de compressores - NR 13

Realização de teste hidrostático dos vasos sob pressão existentes na empresa, elaboração da planta dos reservatórios, análise do local onde se encontram instalados os equipamentos a fim de apurar a obediência às exigências legais, reconstituição de prontuários e inspeções de segurança.

Instalação de pára-raios e teste de resistência ôhmica

Assessoria na montagem de sistema de proteção contra descargas atmosféricas (pára-raios) e elaboração de laudo técnico de resistência ôhmica.

Perícias

Perícias oriundas de reclamações trabalhistas na qualidade de perito assistente.

PCMAT

Implantação, acompanhamento e coordenação do respectivo programa atendendo as exigências estabelecidas na NR 18.

Serviços adicionais

A Astra coloca os profissionais do seu departamento de engenharia a sua disposição.

O Exclusivo Sistema Astra ® permite que a empresa controle e gerencie os seus funcionários situados em qualquer localidade do território nacional de um único computador através da Internet.Possibilita vários níveis de acesso e cadastro de usuários.Por ser um sistema no qual os dados são disponibilizados para impressão no computador do cliente, traz mais segurança a empresa, pois evita que o empregado se utilize do documento para acionar a empresa, pois tais dados só serão acessados pelo RH/DP, através de senhas com vários níveis de usuários.

O Exclusivo Sistema Astra ® disponibiliza ao gestor do RH/DP via internet:

* o ASO , já assinado pelo médico,quantas vias forem necessárias sem custo adicional, 
* a audiometria, já assinado pelo fonoaudiólogo, 
* a solicitação de exame complementar, 
* o PPP, 
* o LTCAT, 
* o relatório anual e base do PCMSO, 
* a emissão de guia de encaminhamento para realização de exame com mapa * indicativo da unidade de atendimento escolhida, 
* a relação de exames realizados, 
* o controle gerencial dos vencimentos dos exames clínicos, audiométricos e laboratoriais, 
* o controle administrativo do afastamento de qualquer funcionário, informando a data de seu retorno, 
* agendamento virtual de serviços, 
o PPRA, 
* os Laudos Técnicos, 
* sistema de fale conosco, 
* o ASTRA EXPRESSO, é um serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana que permite contatar imediatamente os diretores responsáveis pelas áreas jurídica, comercial, administrativa (médica, de engenharia e segurança do trabalho), 
* informativos de leis, decretos, instruções normativas, jurisprudências e similares, 
* inclusão ilimitada de novos usuários e seus níveis de acesso, 
* manter cadastro de funcionários inativos com a integridade de cada um de seus dados, 
* FAQ - Dúvidas mais freqüentes.

Com o Exclusivo Sistema Astra ® de Auto Gerenciamento em Segurança e Medicina do Trabalho, sua empresa já pode, pela Internet:

1. Realizar controle de Homens, Mulheres, Maiores e Menores;

2. Realizar controle de funcionários ativos e ex funcionários;

3. Realizar controle de guias emitidas para exames médicos ocupacionais e/ou audiométricos

4. Abrir e gerenciar CAT (integrado à Previdência Social)

5. Controlar e gerenciar o afastamento de funcionários

6. Controlar e imprimir o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

7. Controlar o cadastro de setores e funções com consulta de CBO (integrada ao MTb)

8. Emitir guias para realização de exames ocupacionais ( exames médicos admissionais, demissionais, retorno ao trabalho,mudança de função, periódicos e audiometria) com endereços, horários e mapas de localização de nossas unidades de atendimento, sem a necessidade de pré agendamento

9. Emitir a audiometria, imediatamente após o término do exame

10. Emitir o Atestado de saúde Ocupacional, imediatamente após o término do exame

11. Criar e Controlar usuários e grupos com respectivo login e senha de acesso, oferecendo maior segurança para usuários da empresa

12. Utilizar nosso sistema fale conosco, diretamente com os respectivos responsáveis por cada departamento

13. Utilizar nosso exclusivo sistema Astra Expresso, com retorno imediato, 7 dias por semana, 24 hs por dia

14. Criar guia de encaminhamento para exames coletivos periódicos

15. Ler comunicados e noticias referente a legislação, com atualização constante

16. Controlar e imprimir o LTCAT (Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho)