ADEQUAÇÃO À NR-17: QUAIS DOCUMENTOS E RELATÓRIOS A SUA EMPRESA PRECISA TER

Adequar-se à NR-17 (Ergonomia) vai muito além de trocar mobiliário ou oferecer pausas aos trabalhadores. Para que uma empresa esteja de fato em conformidade, é essencial contar com documentação técnica e relatórios que comprovem a avaliação ergonômica do ambiente. Sem esses registros, o risco de autuações em fiscalizações trabalhistas aumenta, além de comprometer a gestão da saúde ocupacional.

PRINCIPAIS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA NR-17

• Análise Ergonômica do Trabalho (AET): É o documento central da NR-17. Deve identificar riscos ergonômicos, descrever condições de trabalho e propor melhorias. A AET deve ser elaborada por profissional qualificado, geralmente em saúde e segurança do trabalho.

• Relatórios de acompanhamento: Após a implantação de medidas ergonômicas, relatórios periódicos devem ser emitidos para demonstrar a eficácia das ações e se houve redução de queixas ou afastamentos.

• Registros de treinamentos: Todos os treinamentos em ergonomia, pausas e orientações sobre postura precisam ser documentados com lista de presença e conteúdo ministrado.

• Programas de saúde ocupacional: A NR-17 deve estar integrada a outros programas obrigatórios, como o PCMSO (NR-7) e o PGR (NR-1), garantindo que as medidas ergonômicas estejam alinhadas ao plano de saúde ocupacional.

• Evidências fotográficas e medições: Imagens, laudos fotográficos e registros de medições (altura de mobiliário, iluminação, ruído etc.) podem ser anexados aos relatórios para dar maior robustez à documentação.

RISCOS DE NÃO POSSUIR A DOCUMENTAÇÃO

• Multas e autuações em fiscalizações do Ministério do Trabalho.

• Passivos trabalhistas, com ações judiciais por LER/DORT.

• Dificuldades em perícias judiciais, caso a empresa não tenha comprovação de medidas preventivas.

• Perda de credibilidade em certificações de qualidade e auditorias.

BENEFÍCIOS DA DOCUMENTAÇÃO BEM ESTRUTURADA

Segurança jurídica para a empresa.Melhor controle de indicadores de saúde ocupacional. Redução de custos com afastamentos e indenizações. Clima organizacional mais saudável e produtivo.

CONCLUSÃO

A documentação exigida pela NR-17 não é mera formalidade, mas uma ferramenta estratégica de prevenção. Empresas que mantêm registros completos e atualizados não apenas evitam problemas legais, mas também demonstram compromisso com a saúde, segurança e bem-estar de seus colaboradores.

REFERÊNCIAS

NR-17 – Ministério do Trabalho e Emprego: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/normas-regulamentadoras/nr-17

Fundacentro – Ergonomia e AET: https://fundacentro.gov.br/ANAMT

Documentos e saúde ocupacional: https://www.anamt.org.br/